Legal

Termos de utilização

Lê estes termos atentamente antes de usar o Pikidoo. Ao registar uma conta familiar concordas em ficar vinculado a estes termos.

1Aceitação dos termos

By creating an account on Pikidoo ("Service", "we", "us", "our") you confirm that you have read, understood and agree to be bound by these Terms of Use ("Terms") and our Privacy Policy, which is incorporated herein by reference.

Se não concordares com estes Termos, não deves utilizar o Serviço. Tens de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo para registar uma conta.

Importante: Ao marcar a caixa "Aceitar os Termos de utilização" durante o registo confirmas que leste e aceitas estes Termos em nome próprio e da tua família.

2Descrição do serviço

O Pikidoo é uma aplicação de gestão de tarefas e recompensas familiares que permite a pais e tutores («Pais»):

  • Criar e gerir tarefas domésticas para os seus filhos
  • Acompanhar a conclusão das tarefas e atribuir valores de recompensa
  • Gerir pagamentos de mesada e calendários de pagamento
  • Acompanhar o progresso dos seus filhos e as recompensas ganhas

O Serviço é fornecido «tal como está» e reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, mediante aviso razoável.

3Contas e registo

Para utilizares o Pikidoo tens de registar uma conta familiar, indicando um nome de família, um código de família único, um endereço de email válido e uma palavra-passe e um PIN de família seguros. Concordas em:

  • Fornecer informações exatas, atuais e completas no registo
  • Manter confidenciais as tuas credenciais de acesso e o PIN da família
  • Notificar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da tua conta
  • Ser responsável por toda a atividade que ocorra na tua conta

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos ou que estejam inativas há um período prolongado.

4Crianças e responsabilidade parental

O Pikidoo foi concebido para utilização familiar. Os perfis das crianças no Serviço são geridos inteiramente pelo Pai ou tutor registado. Confirmas que:

  • És o pai, a mãe ou o tutor legal de qualquer criança adicionada à conta
  • Assumes total responsabilidade pela supervisão da utilização do Serviço pelas crianças
  • Os valores das recompensas e os registos de conclusão de tarefas são geridos por ti, enquanto progenitor
  • O Pikidoo não transfere diretamente qualquer dinheiro — todos os acertos financeiros são entre ti e o teu filho

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos para além do estritamente necessário para disponibilizar os perfis de criança (nome, avatar, cor preferida). Os Pais controlam todos esses dados.

5Uso aceitável

Concordas em não utilizar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Transmitir conteúdos nocivos, ofensivos ou ilegais
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou da sua infraestrutura
  • Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço
  • Utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço a terceiros

6Os teus dados

Mantens a propriedade de todos os dados que submetes ao Serviço. Ao utilizares o Pikidoo, concedes-nos uma licença limitada e não exclusiva para armazenar e tratar os teus dados exclusivamente para te prestar o Serviço.

Podes eliminar a tua conta familiar e todos os dados associados a qualquer momento, contactando-nos. Eliminaremos definitivamente os teus dados no prazo de 30 dias após esse pedido, sem prejuízo de quaisquer obrigações legais de conservação de registos.

Please review our Privacy Policy for full details on how we collect, use and protect your data.

7Faturação e subscrições

O Pikidoo oferece um plano gratuito e planos de subscrição pagos. Os planos pagos são faturados antecipadamente numa base mensal ou anual. Ao subscreveres, autorizas-nos a cobrar as taxas aplicáveis no teu método de pagamento.

  • Cancelamento: Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; não são efetuados reembolsos parciais.
  • Mudanças de plano: As alterações de plano produzem efeitos no início do ciclo de faturação seguinte.
  • Alterações de preço: Avisaremos com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço, antes de esta se aplicar à tua subscrição.
  • Pagamentos falhados: Se um pagamento falhar, avisar-te-emos e poderemos suspender as funcionalidades pagas até que o valor em dívida seja regularizado.

8Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço — incluindo o seu software, design, marcas e conteúdos — pertencem à ANSER Solutions, Lda ou são-lhe licenciados. Nada nestes Termos te transfere qualquer um desses direitos.

Não podes copiar, reproduzir, republicar, carregar ou distribuir qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização expressa por escrito.

9Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou livre de vírus ou de outros componentes nocivos. Utilizas o Serviço por tua conta e risco.

10Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a ANSER Solutions, Lda não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.

A nossa responsabilidade total perante ti relativamente a qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos não excederá o montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação.

11Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o teu acesso ao Serviço de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, se violares estes Termos ou se formos obrigados a fazê-lo por lei.

Com o encerramento, o teu direito de utilizar o Serviço cessa de imediato. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir ao encerramento manter-se-ão em vigor, incluindo as secções sobre propriedade intelectual, exclusão de garantias e limitação de responsabilidade.

12Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de «Última atualização» no fim desta página. No caso de alterações substanciais, avisaremos os utilizadores registados por email ou através de um aviso na aplicação, com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor dos novos Termos.

A utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constitui a tua aceitação dos novos Termos.

13Contacto

Se tiveres alguma questão sobre estes Termos, contacta-nos através de:

ANSER Solutions, Lda

legal@pikidoo.app

Última atualização: junho de 2025

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.